Compromisso com a Privacidade do Agronegócio
Esta Política de Privacidade destina-se a informar você, produtor rural, empresário, gestor de revenda ou visitante de nossas plataformas, sobre a forma responsável, segura e transparente com que a WALLTRADE COMÉRCIO EXTERIOR LTDA coleta e realiza o tratamento de seus dados pessoais, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 - LGPD).
1. Identificação do Controlador dos Dados
O Controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados no presente website e no âmbito das relações comerciais é:
- Razão Social: WALLTRADE COMÉRCIO EXTERIOR LTDA
- CNPJ: 11.433.543/0001-19
- Sede: Goiânia, Goiás, Brasil
- Canal Oficial de Privacidade: contato@walltrade.com.br
2. Dados Pessoais que Coletamos
Para prestar nossos serviços de consultoria aduaneira, cotação de maquinários, busca de peças e importação porta a porta, coletamos apenas os dados estritamente necessários:
A. Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário
- Identificação e Contato: Nome completo, cargo ou função, endereço de e-mail corporativo ou pessoal e número de telefone/WhatsApp.
- Dados Corporativos e Rurais: Razão social da empresa, nome da fazenda ou cooperativa, CNPJ/CPF, Inscrição Estadual e localização geográfica da propriedade em Goiás ou Centro-Oeste.
- Dados da Solicitação: Número de peça (part number), marca, modelo de maquinário, descrição técnica e volume estimado de carga.
B. Dados Coletados Automaticamente na Navegação
- Registros Eletrônicos (Logs): Endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador, sistema operacional e preferências de idioma.
- Métricas Técnicas: Dados estritamente anônimos ou pseudônimos relacionados ao desempenho de carregamento e estabilidade do website.
3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento
Todo tratamento de dados pessoais realizado pela WALLTRADE fundamenta-se em bases legais legítimas previstas no Artigo 7º da LGPD:
- Execução de Procedimentos Preliminares e Contrato (Art. 7º, V): Elaboração de estudos de viabilidade, cálculo de landed cost (custo total desembarcado com tributos), cotações internacionais e prestação dos serviços contratados.
- Cumprimento de Obrigação Legal e Regulatória (Art. 7º, II): Emissão de Notas Fiscais eletrônicas, escrituração fiscal aduaneira, registros perante a Receita Federal do Brasil (Siscomex/Portal Único) e órgãos anuentes (MAPA, ANVISA, IBAMA).
- Legítimo Interesse do Controlador (Art. 7º, IX): Atendimento ágil a demandas de safra (plantão emergencial de colheita), aprimoramento de nossos canais de comunicação e prevenção contra fraudes eletrônicas.
4. Compartilhamento Seguro de Dados
A WALLTRADE não comercializa nem aluga dados pessoais sob qualquer pretexto. O compartilhamento ocorre exclusivamente quando indispensável à execução da operação de comércio exterior:
- Operadores Logísticos e Transportadores: Agentes de carga internacional aérea e marítima, seguradoras de transporte e transportadoras rodoviárias nacionais para viabilizar a entrega door-to-door até a sua fazenda ou empresa.
- Fornecedores e Fabricantes Homologados: Fabricantes nos Estados Unidos, Europa ou Ásia, restrito aos dados técnicos de especificação da peça para confirmação de compatibilidade.
- Órgãos Governamentais e Aduaneiros: Alfândega da Receita Federal, Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e secretarias de fazenda para o desembaraço regular e legalizado da mercadoria.
- Parceiros de Tecnologia: Provedores de infraestrutura de nuvem, servidores de e-mail e sistemas com rigorosos padrões de segurança da informação.
5. Transferência Internacional de Dados
Dada a natureza intrínseca de nossas atividades de comércio exterior, determinados dados (como informações da solicitação comercial e documentos aduaneiros) podem ser transferidos para fabricantes, despachantes internacionais e agentes logísticos sediados no exterior (Estados Unidos, Europa e Ásia).
Tais transferências obedecem rigorosamente ao disposto no Artigo 33, IX da LGPD, sendo necessárias para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular dos dados, adotando-se salvaguardas de confidencialidade.
6. Segurança da Informação e Retenção
Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, destruição ou vazamentos:
- Comunicação 100% criptografada via protocolo HTTPS com certificado SSL/TLS de 256 bits.
- Acesso restrito e segmentado aos dados, concedido somente aos colaboradores autorizados envolvidos na operação.
- Armazenamento de registros aduaneiros e fiscais pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigido pela legislação tributária e aduaneira brasileira (Regulamento Aduaneiro - Decreto nº 6.759/2009 e Código Tributário Nacional).
7. Direitos do Titular de Dados
Em conformidade com o Artigo 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela WALLTRADE:
- Confirmação e Acesso: Confirmar a existência de tratamento e obter cópia dos seus dados cadastrais.
- Correção: Solicitar a atualização ou retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Requerer a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei.
- Informação sobre Compartilhamento: Saber com quais entidades públicas ou privadas seus dados foram compartilhados.
- Revogação do Consentimento: Revogar autorizações anteriormente concedidas para comunicações institucionais.
Para exercer qualquer um desses direitos, basta enviar uma solicitação formal ao nosso Encarregado através do e-mail oficial informado abaixo.
9. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Para esclarecer dúvidas, encaminhar requerimentos relativos aos seus direitos ou obter informações adicionais sobre esta Política, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado de Proteção de Dados:
Canal Oficial de Privacidade | WALLTRADE
Nosso time de conformidade jurídica responderá à sua solicitação no prazo legal estabelecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Legislação Aplicável e Foro
Esta Política de Privacidade é regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018.
Fica eleito o Foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, como o competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.